| Notas complem.: |
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- Decreto nº 63.123/2024 - Exclui dos efeitos de oficialização trecho da Rua da Bandeira, trecho da Rua Monções, Rua Trindade, Rua Flores do Campo, e trecho da Rua Manuel Cherem, todos estabelecidos na Lei nº 4.663/1955, neste Decreto, e na Lei nº 5.969/1962.
- Decreto nº 63.279/2024 - Fixa pontos de referência da Rua Charles Darwin, denominada pelo art. 1º do Decreto nº 15.603/1978 e oficializada nos termos deste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 48.060/2006 - Exclui logradouro dos efeitos de oficialização deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 51.650/2010 - Exclui trecho da Rua Hélade dos efeitos de oficialização deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 51.675/2010 - Exclui trecho da Rua Guaiaquil dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto.; (ver documento)
Dec. 54.825/2014 - Exclui logradouro dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.316/2018 - Exclui logradouro dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.995/2020 - Exclui logradouro dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto.; (ver documento)
Dec. 61.013/2022 - Exclui os logradouros Rua Adamantina, Rua Ana Alves de Carvalho e Castro, Rua Angra dos Reis, Rua Canaã, Rua Cinco, Rua Dez de Novembro, Rua dos Alcatrazes, Rua Dr. Fernando Jorge Mendes, Rua Fradique de Melo, Rua Junqueira, Rua Maguari, Rua Onofre Jorge, Rua Pirapetinga, Rua Profª Lucinda Alves de Carvalho, Rua Profª Mairoly Plessmann, Rua Recanto, Rua Tombadouro e Rua Utinga, dos efeitos de oficialização previstos pela Lei nº 4.663/1955 e por este Decreto. (ver documento)
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